Question

Considerando a forma como a Constituição Federal estabelece a competência para a elaboração da legislação que trata da seguridade social, é correto se afirmar que:

a. ao estabelecer a competência privativa dos Municípios, a Constituição procurou atender a todas as regiões de nosso país, pois o governo municipal é bem mais próximo dos desafios da população em seu cotidiano.

b. ao prever a competência privativa da União, a Constituição estabeleceu a uniformidade de direitos ligados à seguridade social em todo o nosso país.

c. ao estabelecer a competência da União e dos Estados para legislar sobre a seguridade social, a Constituição garantiu que, além de normas gerais criadas pela União, também sejam estabelecidas normas que atendam às peculiaridades regionais.

d. ao estabelecer a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, houve uma clara priorização dos aspectos regionais ligados ao sistema de proteção social.

e. ao estabelecer a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição garante que todas as esferas de poder participem da criação de normas que atendam à nossa população.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

Corrigida em prova