Question

Considerando a forma como a competência é estabelecida em nosso sistema processual, analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
a.
O foro do Superior Tribunal de Justiça abrange todo o território nacional.

b.
A “comarca” é uma divisão territorial utilizada pelo Poder Judiciário que equivale à área de um município, sendo que sua estipulação se faz com base na Lei de Organização Judiciária.
c.
“Juízo” é uma expressão que se refere a uma unidade judiciária composta pelo juiz e seus auxiliares.
d.
É a Lei de Organização Judiciária que estipula quais são os juízos que existem em cada uma das comarcas ou seções judiciárias.
e.
O foro de um Tribunal de Justiça equivale ao território do Estado onde ele foi constituído.

Answer 1

Resposta: B. A “comarca” é uma divisão territorial utilizada pelo Poder Judiciário que equivale à área de um município, sendo que sua estipulação se faz com base na Lei de Organização Judiciária.

Explicação: Acertei no teste.