Question

Considerando a evolução da contabilidade aplicada ao setor público e levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das afirmativas a seguir está correta?

A) A despesa orçamentária deverá ser registrada quando da sua arrecadação, conforme regime misto, previsto na legislação.

B)De acordo com a Lei n. 4.320/1964, o regime de escrituração orçamentário é o regime misto, em que as receitas e as despesas são registradas no momento da ocorrência do fato gerador.

C)De acordo com o MCASP 8ª edição, no sistema patrimonial as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.

D)Segundo o regime de escrituração patrimonial, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência, ou seja, serem registradas quando ocorrer o fato gerador da variação no patrimônio líquido.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A resposta correta é a D.

MCASP 8ª ed. TÍTULO 2, item b, pag. 19:

b. Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.