Considerando a distinção entre, “texto” e “norma”, feita por Friedrich Müller, é INCORRETO afirmar que: A) Manifesta a ideia de que há distinção entre, significantes e significados. B) O Direito só surge como resultado da interpretação, sendo os textos legais apenas pré-formas legislatórias da norma jurídica, que é produzida no decurso temporal da decisão. C) A interpretação na atividade judicial é entendida como um procedimento pelo qual são conhecidas as normas jurídicas previamente constituídas. D) A linguagem tem um caráter dinâmico, e os significados das palavras são múltiplos e não definitivos. E) A argumentação, não é concebida como um momento no qual se aponta o sentido inerente da norma, mas sim, como uma atividade que se desdobra ordinariamente sobre o que é incerto (o sentido do texto), tendo a função de apresentar um entendimento sobre o que pode ser visto de diversas maneiras.
Soluções para a tarefa
Resposta: C
Explicação:
Assertivas D CORRETA.
A assertiva A e B estão CORRETAS, veja o trecho do guia de estudo:
Você deve perceber, nesse sentido, que a interpretação é hoje realçada como uma atividade que se desdobra sobre o que é incerto, tendo a função de apresentar um entendimento sobre o que pode ser visto de diversas maneiras, sem que a variedade de perspectivas represente falhas dos intérpretes. Nesse sentido, por exemplo, Friedrich Müller (jurista alemão que integra a chamada Jurisprudência Hermenêutica corrente teórica sobre a qual você já leu no guia de estudos anterior) fez uma separação entre “texto” e “norma”. Esse autor entendeu que os textos normativos são “significantes” e as normas são “significados” que surgem apenas como resultado da interpretação. (A)
Dessa maneira, os textos legais são considerados somente como “pré-formas legislatórias” da norma jurídica, que está por ser produzida no decurso temporal da decisão.(B)
A assertiva C estar ERRADA.
Assertiva E CORRETA. Conforme a parte negritada acima do trecho do guia de estudo.
Unidade I abaixo