Considerando a decisão analisada, tem-se que:
Escolha uma:
a. A questão versada não se relaciona com viabilidade empresarial, mas com a valorização do trabalho humano cujos postos devem ser preservados, conforme o previsto no Art. 170, da Constituição Federal.
b. A proteção à dignidade humana afetada pela despedida injustificada do trabalhador deve superar todos os demais princípios constitucionais envolvidos, implicando, no caso analisado, garantia de cada emprego específico.
c. Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quando de suas decisões, cabe zelar pelo cumprimento do princípio constitucional do pleno emprego.
d. A pré-condição de manutenção dos postos de trabalho que seja estabelecida pelo CADE é distanciada do direito do trabalho, posto que, primordialmente, seu objeto é diretamente voltado à proteção da ordem econômica, função do referido Conselho.
e. A ordem econômica constitucional não tem qualquer envolvimento com estas questões de ordem trabalhista.
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Resposta:
A resposta é a A : A questão versada não se relaciona com viabilidade empresarial, mas com a valorização do trabalho humano cujos postos devem ser preservados, conforme o previsto no Art. 170, da Constituição Federal..
Explicação:
A resposta correta é: A questão versada não se relaciona com viabilidade empresarial, mas com a valorização do trabalho humano cujos postos devem ser preservados, conforme o previsto no Art. 170, da Constituição Federal..
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