Question

Considerado como o principal documento para orientar a gestão urbana, o Plano Diretor é composto por determinações de planejamento urbano, direcionadas à gestão eficaz, ou seja, com ações designadas para produzir os resultados previstos.


SAMPAIO, André Cesar Furlaneto. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2019.


A respeito da definição de Plano Diretor, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas:

I. Mesmo aprovado por lei municipal, conforme o Estatuto da Cidade (2001), o Plano Diretor constitui o instrumento mais avançado da política de desenvolvimento urbano.

II. Para a implantação de uma política de desenvolvimento urbano, sendo esse processo de planejamento municipal, o instrumento básico exigido por lei é o Plano Diretor.

III. O Plano Diretor é um documento técnico, com diretrizes e métodos de elaboração determinados por lei, sendo ainda um método para elaboração de um planejamento urbano.

IV. Plano Diretor é um documento que condensa e explicita os objetivos consensuais para o município que, convertida em lei específica, influencia distintas outras leis municipais.

As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente:

Alternativas
Alternativa 1:
V, F, V, V.

Alternativa 2:
F, V, V, V.

Alternativa 3:
V, V, F, V.

Alternativa 4:
V, F, V, F.

Alternativa 5:
V, V, V, F.

Answer 1

Alternativa 2 está correta.

O planejamento mais avançado está no plano de desenvolvimento urbano integrado.

Esses projetos, tem como objetivo auxiliar nas políticas públicas que surgem como uma série de medidas para a proteção, cuidado, e, manutenção da sociedade como um todo.

Deste modo, as políticas públicas podem se aplicar em diversos setores como por exemplo:

Na saúde;

Na educação;

Nos transportes;

Na segurança;

No lazer,

No espaço urbano como o projeto citado acima, entre outros.

Assim, cabe as gestões municipais, estaduais e federais organizar essas medidas e direciona-las como um todo.

Por fim, as políticas públicas influenciam nas melhores condições da população, que segundo a constituição federal de  1988, todos possuem direito a condições igualitárias em território nacional.