Consideração a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), responda, fundamentadamente:
1) Conforme narrado, “Strandhaus Imóveis Habitacionais Ltda.” é uma pessoa jurídica de direito
privado, nacional, com objeto social voltado à incorporação e construção de imóveis
habitacionais (condomínios verticais) de alto padrão. Conclui-se, assim, que a pessoa jurídica
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descrita consiste em uma sociedade empresária. Nesse contexto, questiona-se: há diferenças
entre uma sociedade simples e uma sociedade empresária? Explique.
2) Sendo “Strandhaus Imóveis Habitacionais Ltda.” uma sociedade limitada, esclareça as
características de aludida espécie societária, especificamente quanto à contratualidade do
ato constitutivo e à limitação de responsabilidade dos sócios quanto às obrigações sociais.
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Questão 1
De acordo com o Código Civil, o que define a sociedade simples e a sociedade empresária é a função exercida. Não se inclui função artística ou intelectual.
Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Questão 2
Na sociedade limitada, os sócios possuem responsabilidade de acordo com a sua parte da integralização do capital perante terceiros. Ou seja, eles respondem apenas nos limites dos investimentos realizados, sem entrada do patrimônio pessoal.
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