Question

Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República:

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
vetar e sancionar projetos de lei.

b.
editar decretos e regulamentos para a execução de leis.

c.
editar leis delegadas e medidas provisórias. CORRIGIDA PELO QCONCURSOS

d.
suspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

e.
nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.

Answer 1

Resposta:

a.

editar leis delegadas e medidas provisórias.

Explicação: CORRIGIDO AVA

Answer 2

É uma função atípica do Poder Executivo editar leis delegadas e medidas provisórias (alternativa C).

Os Poderes possuem funções típicas, que lhes são atribuídas para que a Administração Pública possa existir. Entre as funções típicas do Executivo, estão a execução de políticas públicas e administração geral da máquina pública.

Entretanto, também existem funções consideradas "atípicas", que são funções poderes, mas que também podem ser exercidas por outros. Por exemplo, a função de legislar é típica do Legislativo, mas também pode ser exercida pelo Executivo dentro de certos limites.

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