Question

"Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário"(art. 3º, caput, CLT). Esse artigo apresenta os elementos, requisitos ou critérios caracterizados da relação de emprego. Só teremos relação de emprego se esta prestação ocorrer com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Quando presentes esses elementos, estaremos diante de uma típica relação de emprego. Nesse contexto analise as afirmativas que seguem: I- O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. Isso significa que o empregado diretor está sujeito às ordens do Conselho da Administração. II- O trabalhador em domicílio não estará subordinado ao empregador, de quem receberá salário, por tarefa ou mensalmente, e executará atividade conforme estabelecido no contrato de trabalho. III- O trabalho em domicílio é aquele realizado por uma pessoa em sua própria casa ou em local da sua escolha. IV- Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, e entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Assinale a alternativa correta:


Escolha uma:
a.
As afirmativas II e III estão corretas.

b.
As afirmativas II e IV estão corretas.

c.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

d.
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

e.
As afirmativas I e III estão corretas

Answer 1

A alternativa correta é letra: e.  As afirmativas I e III estão corretas.

I- O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. Isso significa que o empregado diretor está sujeito às ordens do Conselho da Administração.

VERDADEIRA, de acordo com a Súmula 269 do TST.

II- O trabalhador em domicílio não estará subordinado ao empregador, de quem receberá salário, por tarefa ou mensalmente, e executará atividade conforme estabelecido no contrato de trabalho.

FALSA, há a subordinação ao empregador.

III- O trabalho em domicílio é aquele realizado por uma pessoa em sua própria casa ou em local da sua escolha.

VERDADEIRA, de acordo com o artigo 6º da CLT.

IV- Haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

FALSA, não haverá distinções, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 3º da CLT.

Answer 2

Acerca das afirmativas sobre noções de Direito do Trabalho, a alternativa correta é a letra "E", uma vez que são verdadeiras apenas as afirmativas I e III.

Análise das afirmativas e aplicação das normas do Direito do Trabalho:

• A afirmativa I é verdadeira, pois retrata a situação de diretor eleito que é empregado, e é o que diz o enunciado da Súmula 269, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
• A afirmativa II é falsa, uma vez que, mesmo trabalhando em domicílio, sendo esta pessoa um empregado, a subordinação ao empregador deve ser mantida, pois é um dos requisitos da relação de emprego, vide ainda o artigo 6º e parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• A afirmativa III é verdadeira, pois fala exatamente do que se trata o trabalho em domicílio, e está de acordo com o artigo 6º e parágrafo único, da CLT.
• A afirmativa IV é falsa, pois na verdade não haverão as distinções citadas, conforme o parágrafo único do artigo 3º, da CLT.

Para ver mais sobre o conceito e finalidade do Direito do Trabalho:

https://brainly.com.br/tarefa/20790311

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