Considera se empregado toda pessoa física que presta serviços a empregador com as características de
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Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ... Dentro desse requisito ainda enquadra a pessoalidade na prestação de serviço.
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pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação.
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