Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia (importância, criação, resoluções, decretos e funções administrativas de cada um deles)
Soluções para a tarefa
Resposta:
Fonte: crefito4
Explicação:
Os conselhos de fisioterapia e terapia ocupacional são encabeçados por um órgão de nível federal (COFFITO) e atuam em todo o território nacional por meio de representações regionais (CREFITOs).
Tanto o COFFITO quanto os CREFITOs são autarquias - ou seja, órgãos da administração pública com autonomia administrativa. O sistema COFFITO/CREFITO foi criado pela lei federal 6.316, em 1975, e tem como atribuições principais regular, orientar e fiscalizar o exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, exercendo controle ético-social da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, protegendo a sociedade contra o exercício ilegal e/ou irresponsável dessas profissões.
Cabe ao CREFITO expedir registros profissionais; arrecadar anuidades, multas e emolumentos; além de julgar infrações e aplicar penalidades previstas pela legislação brasileira. Já o COFFITO deve, entre outras atribuições, aprovar resoluções e julgar recursos relacionados a procedimentos éticos e administrativos.