conselho tutelar dá moradia pra adolescentes?
GabiarmyTae:
conselho tutelar não fornece moradias para adolescentes.
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O conselho tutelar não fornece moradias para adolescentes.
Sendo funções do conselho:
- Zelar pelo comprimento do Estatuto da criança e do adolescente.
- Garantir proteção à criança e ao adolescente.
Podendo agir:
- Por meio de denúncias.
- Devido a violação consumada de direitos da criança e do adolescente.
- Preventivamente fiscalizando entidades.
Saiba mais sobre o ECA: https://brainly.com.br/tarefa/22693522
Anexos:
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