Question

CONSELHO DAS ÍNDIAS: data de criação:___________ /função:____________ /poder:____________

Answer 1

Resposta:

data de criação:1524

função: O Conselho das Índias foi o órgão mais importante da administração colonial espanhola (para a América e para as Filipinas), já que assessorava o rei na função executiva, legislativa e judiciária.

poder: Não tinha uma sede física fixa, mas se trata de um lugar a outro com o rei e sua corte.

Answer 2

Resposta:

DATA DE CRIAÇÃO:

Pensa-se que começou a funcionar ao redor de 1524. Como instituição se formou pouco a pouco, e já os Reis Católicos designaram a Juan Rodríguez de Fonseca para estudar os problemas da colonização das Indias com Cristóvão Colombo.

FUNÇÃO:

O Governo Temporal: toda a administração governamental compete ao Conselho das Índias:

• Planejamento e proposta ao rei das políticas relativas ao Novo Mundo (povoamento, relação com os aborígines, comércio, etc.).

• Organização administrativas das Índias, seja com a criação de novos vice-reinos, novas governações, e assim por diante, bem como a manutenção de sua autonomia em respeito à metrópole.

• Proposta ao rei dos cargos de grandes autoridades americanas (vice-reis, governadores, ouvidores, etc.).

• Tutela do bom funcionamento das autoridades, ditando medidas de probidade administrativa e nomeando um Juiz de Residência, para que realize o respectivo juízo de residência.

• Revisão cotidiana da correspondência que vem da América e dos demais domínios, assim como autorização da exportação ou importação de livros para o novo continente.

• Desde 1614, autorização da aplicação da legislação castelhana nas Índias.

• Elaboração nas normas que seriam vigentes nas Índias, ditadas pelo rei, como Reais Cédulas ou Reais Provisões (similares às Reais Cédulas porém mais solenes).

No Governo Espiritual: preocupação com as matérias de ordem espiritual, analisando os direitos outorgados pela Santa Sé, como por exemplo:

• Exercício do direito de apresentação.

• Divisão dos bispados.

• Revisão das bulas papais, assim como do Exequatur ou Passe Régio, sem o qual não se cumpriam as bulas.

• Examinação das disposições da Igreja na América e dos sínodos; estes não são realizados sem a aprovação do Conselho das Índias.

Durante a Guerra:

• Reunião com o Conselho de Guerra na Junta de Guerra das Índias (1600), elaborando as estratégias militares. Em fins do século XVI e início do século XVII foram integrados a esta junta os "ministros de capa e espada" (conselheiros militares).

Nas Finanças:

• Examinação das contas dos oficiais reais.

Na Justiça:

• Era o mais alto tribunal da América e, para os efeitos de administrar a justiça, o conselho se reunia numa sala de justiça, e era integrado por ministros letrados. Nesta matéria, o conselho era absolutamente independente, inclusive do rei.

• Conhecimento de certos assuntos criminais (delitos cometidos na "carreira das Índias", evasão tributária, delitos de confisco por contrabando).

• Conhecimento dos recursos no civil, que a Casa de Contratação teria sido informada sempre que a soma em disputa era superior a 40 000 maravedis.

• Conhecimento dos recursos dos juízos de residência.

• Conhecimento do recurso da segunda súplica.

• Excepcionalmente na sala do governo: conhecimento do recurso de injustiça notória.

PODER:

O Conselho das Índias foi o órgão mais importante da administração colonial espanhola (para a América e para as Filipinas), já que assessorava o rei na função executiva, legislativa e judiciária. Não tinha uma sede física fixa, mas se trata de um lugar a outro com o rei e sua corte. Este conselho atuou com o monarca; em algumas matérias excepcionalíssimas atuou só.

ESPERO TER AJUDADO

BONS ESTUDOS<3<3<3