Conjunto de normas que regem um país, ela é a lei suprema, isso significa que as demais devem estar sempre em consonância. A educação está contemplada no título VIII, capítulo III, seção I dos artigos 205 até 214. Nesses artigos, estão presentes as normativas que embasam a estrutura e organização da educação brasileira, os princípios, responsabilidades e o financiamento do ensino público.
O excerto apresentado refere-se a qual documento?
Selecione uma alternativa:
a)
Lei de diretrizes e Bases 4024/61.
b)
Lei de diretrizes e Bases 5692/71.
c)
Estatuto da Criança e do Adolescente 1990.
d)
Constituição Federal 1988.
e)
Lei de diretrizes e Bases 9.394/96.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Constituição Federal 1988
O texto do enunciado fala sobre a Constituição Federal de 1988. Letra D.
A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, é uma constituição de 1988 responsável por reger todo o ordenamento jurídico do Brasil. Foi promulgada após o fim do Regime Militar durante o governo do presidente José Sarney e sua consolidação deu-se após um longo período de abertura.
Trinta anos depois, a Constituição cidadã é considerada um marco importante na história brasileira, pois teve o mérito de dar à sociedade a participação democrática. E impôs valores de cidadania que devem ser respeitados.
Saiba mais sobre a Constituição Federal de 1988 em: https://brainly.com.br/tarefa/10880282
Espero ter ajudado, bons estudos!
