Conjugando as diversas definições, podemos dizer que o Direito possui a função de regular as relações sociais, em prol de uma convivência ordenada, através de normas que são impostas por um conjunto de instituições, que formam o Estado. Nesse sentido cabe ao Estado as atribuições abaixo EXCETO:
a- Nenhuma alternativa está correta
b- Efetivar suas previsões legais pelo Poder Executivo
c- Determinar quais são os direitos e garantias que podem ser suprimidos para melhor funcionamento do serviço público
d- Dar os contornos da norma através do Poder Legislativo
e- Determinar seu modo de aplicação através do Poder Judiciário
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Resposta:
Dete rminar quais são os di reitos e garantias que podem ser suprimidos para melhor funcionamento do serviço público
Explicação:
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