Question

Conhecer, interpretar e aplicar os conceitos das provas no processo penal, dominando cada espécie e exigências legais ou estratégicas a partir da natureza delitiva do delito sob investigação preliminar, na instrução processual e em fases recursais, tudo isso em conformidade com os direitos previstos na Constituição, é de fundamental importância para ter entendimento da matéria de Processo Penal, mas não se pode esquecer dos princípios basilares que norteiam o tema "prova", em especial o princípio da verdade real devido ao seu papel fundamental no instituto.

Assinale corretamente a alternativa que retrata o conteúdo do princípio da verdade real:

Escolha uma:
a. As partes podem utilizar quaisquer meios permitidos em direito para provar um fato útil a comprovar a sua pretensão. Estão vedados, no entanto, os meios ilícitos, que violem normas legais e constitucionais.
b. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Esta garantia, como estudada em capítulo anterior, advém do direito constitucional ao silêncio – artigo 5º, LXIII da Constituição Federal.
c. O processo penal busca a reconstituição fidedigna dos fatos, não se contentando com mera verdade formal, ou seja, não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pela acusação e não contestados pela defesa, tal qual pode acontecer no processo civil.
d. Toda prova realizada admite uma contraprova, de forma que, sem a atuação da parte contrária, não é admissível a produção de qualquer prova válida.
e. Tal princípio dispõe que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, LVII.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Direito Penal ocupa-se somente do que não é tratado pelos outros ramos do Direito, sendo exclusivo e especial para os conflitos que envolvam lesão à direito que não possa ser resolvido pelos outros ramos.

Assim, possui uma série de princípios especiais, entre eles o princípio da verdade real, que preza pela concretização da ação penal com a maior eficácia punitiva possível.

Answer 2

Resposta:

C. O processo penal busca a reconstituição fidedigna dos fatos, não se contentando com mera verdade formal, ou seja, não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pela acusação e não contestados pela defesa, tal qual pode acontecer no processo civil.

Explicação: