Question

Conforme Ramidoff (2011, on line) explica “a adoção poderá ser precedida da destituição do poder familiar que se desenvolverá através do devido processo legal, inclusive, no qual se observem os seus consectários da ampla defesa e do contraditório substancial; ou do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando”, segundo o que disciplina o artigo 45 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A decisão judicial que determinar a perda (extinção) ou mesmo a suspensão do poder familiar não rompe definitivamente o vínculo familiar; e, assim, é possível ainda assegurar determinados direitos individuais (fundamentais) da criança e do adolescente, como, por exemplo, alimentos e sucessão.”

Com relação à adoção e direitos atinentes à esta, observe as assertivas:
I. A adoção poderá ser deferida ao adotante que vier a falecer no curso do procedimento, mesmo antes de prolatada a sentença.

II. A destituição do poder familiar é ato irrevogável, por essa razão mesmo com o falecimento dos adotantes não se restabelecerá o poder familiar dos pais naturais.

III. A condenação criminal do pai ou da mãe implicará na destituição do poder familiar, se a condenação for por crime doloso contra a própria criança ou adolescente.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
Apenas a afirmativa II está correta.

b.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

d.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

e.
Apenas a afirmativa III está correta.

Answer 1

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 2

As afirmativas I, II e III estão corretas - Corrigido no AVA