Conforme previsto no Código Tributário Nacional, o sujeito ativo é o arrecadador do tributo, sendo aquela pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação de pagar o tributo. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA:
ALTERNATIVAS
Os entes tributantes diretos são as autarquias.
Os entes tributantes indiretos possuem competência tributária.
Não há solidariedade passiva em Direito Tributário.
Nenhuma das anteriores está correta.
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Os entes tributantes diretos são as autarquias.
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