Conforme previsto na Lei de Acesso à Informação,
Lei n◦ 12.527/2011, está disponível no Portal de
Transparência de determinada Prefeitura Municipal
a informação a seguir.
A partir das informações dispostas no quadro,
avalie as afirmações a seguir.
I. As principais fontes de receita desse
município são arrecadadas no exercício
financeiro, aumentam as disponibilidades
financeiras e constituem instrumento
de financiamento do que é definido nos
programas e nas ações orçamentárias,
visando-se satisfazer finalidades públicas.
II. As Receitas patrimoniais, provenientes da
fruição de patrimônio do ente público, são
classificadas no orçamento como receitas
originárias.
III. As Receitas de transferências, que podem
ser correntes e de capital, são recursos
financeiros recebidos de outras pessoas
de direito público ou privado e destinam-se
a atender despesas de manutenção ou
funcionamento relacionadas a uma
finalidade pública específica, mas também
podem atender despesas em investimentos
ou inversões financeiras.
É correto o que se afirma em
A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
Anexos:
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Sobre os aspectos apresentado no quadro bem como as informações sobre as receitas dos municípios, temos que a resposta certa é a: E I, II e III.
Importante notar que a lei de acesso a informação foi um importante marco na transparência no Brasil.
Isso porque tal lei tem possibilitado que as pessoas saibam como o dinheiro está sendo gasto no Brasil.
Importante notar que muitos município tem gerado pouca receita para suas respectivas localidades o que onera o poder público.
espero ter ajudado!
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