Question

conforme previsto na constituição federal e/ou de acordo com o entendimento predominante do supremo tribunal federal, o tribunal de contas da união a) compõe-se de sete ministros, sendo três escolhidos pelo presidente da república com aprovação do senado federal, dois pela câmara dos deputados e dois pelo senado. b) é integrado por ministros que gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do supremo tribunal federal. c) é competente para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei. d) goza de autonomia técnica e independência decisória, ainda que administrativamente integre a estrutura do poder legislativo e não disponha de quadro próprio de pessoal. e) deve assegurar o contraditório e a ampla

Answer 1

Em relação as competências e funções do Tribunal de Contas da União, está correto o que se afirma na alternativa C.

Tribunal de Contas da União

O TCU, como é popularmente conhecido o Tribunal de Contas da União, é responsável por controlar e fiscalizar a execução das leis e diretrizes orçamentárias do país. Sua principal função é acompanhar a execução orçamentária e financeira, contribuindo para a efetividade e para o aprimoramento da Gestão Pública.

Entre as competências do TCU, estão:

• Apreciar as contas anuais do presidente da República.
• Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.
• Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
• Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais.

Entenda mais sobre o Tribunal de Contas da União aqui: https://brainly.com.br/tarefa/51366906

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