Question

Conforme previsão do art. 18, §1º, do CDC (BRASIL, 1990), uma vez constatados vícios nos produtos, na hipótese de o vício não ser sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o consumidor terá o direito de solucionar a situação podendo escolher 3 hipóteses elencadas no Código de Defesa do Consumidor.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.


Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:


I – O consumidor poderá exigir que o produto seja substituído por outro diferente, desde que esteja em perfeitas condições.

PORQUE

II – O consumidor terá o direito de trocar o produto, mas jamais haverá abatimento no preço.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

b.
As asserções I e II são proposições falsas.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

As asserções I e II são proposições falsas.

Explicação: esta no livro ...

Nestas hipóteses, conforme previsão do art. 18, §1º, do CDC (BRASIL...

Que o produto seja substituído por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;  

Que haja abatimento proporcional do preço.

O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes reduzam o valor, bem como quando o serviço destoar do anunciado em oferta ou em publicidade, de modo