Conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, composto por representantes eleitos pela comunidade local, que tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Presente neste Conselho, o Assistente Social vai muito além da execução terminal de políticas sociais. Dentre as atribuições específicas do Conselho Tutelar, previstas no ECA, aquela que mais explicitamente exige do Assistente Social um papel que ultrapassa o que lhe foi delegado tradicional e historicamente é:
a) atender crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados.
b) assessorar na elaboração da proposta orçamentária de planos e programas.
c) atender, aconselhar e orientar, quando necessário, os pais ou o responsável.
d) providenciar e expedir, eventualmente, notificações e documentos similares.
e) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente, se necessário.
Soluções para a tarefa
a) atender crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados.
Falso. Esta é uma função tradicional do assistente social, qual seja, o amparo às crianças cujos direitos tem sido violados.
b) assessorar na elaboração da proposta orçamentária de planos e programas.
Correto. A função de trabalhar no processo de formação e elaboração das propostas orçamentárias é algo novo para o profissional da área.
c) atender, aconselhar e orientar, quando necessário, os pais ou o responsável.
Falso. Esta função é tradicional, também, da função do Assistente Social, sendo parte das atribuições históricas do cargo.
d) providenciar e expedir, eventualmente, notificações e documentos similares.
Falso. Mais uma função tradicional do Conselho Tutelar.
e) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança e adolescente, se necessário.
Falso. Essa não é um atribuição do Assistente.
Resposta:
Explicação:
A letra b- Acessorar na elaboração da proposta orçamentária de planos e programas.