Question

Conforme preconiza o artigo 1.634, inciso V do Código Civil de 2002, até atingir a maioridade civil os filhos devem ser representados e/ou assistidos pelos pais, sendo que uma possibilidade legal é a ocorrência da emancipação, que em linhas gerais quer dizer a cessação da incapacidade.

LOPES, Mariane Helena; FRANCISCHINI, Mônica Cameron Lavor. Direito do consumidor e comercial. Maringá-PR: Unicesumar, 2019.

Sobre a emancipação, analise as alternativas a seguir e na sequência marque a opção correta sobre a idade que pode haver nesta possibilidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
Maiores de 14 anos e menores de 18 anos.

Alternativa 2:
Maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Alternativa 3:
Maiores de 16 anos e menores de 21 anos.

Alternativa 4:
Maiores de 17 anos e menores de 21 anos.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 2:

Maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Explicação:

de acordo com  o artigo 1.634, inciso V do Código Civil de 2002,  e artigo 4º, inciso I, a menoridade cessa aos 18 anos completos e os relativamente capazes (16 a 18 anos de idade)  podem participar de alguns atos.