Question

Conforme precisa doutrina de José Miguel Garcia Medina (2015, p. 71), “passa-se a admitir que a Constituição impera não apenas nas relações existentes entre cidadão e Estado, mas também naquilo que antes se resolvia no ambiente privado, entre os cidadãos. A vida passa a ser contemplada a partir dos olhos da Constituição. Fala-se em ‘constitucionalização’ do direito”. Assim, “as normas dispostas na Constituição Federal constituem o ponto de partida do trabalho do processualista” (2015, p. 80). Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O direito processual encontra-se definitivamente constitucionalizado, não precisando de nenhuma outra norma para complementação. b. As normas jurídicas são independentes da Constituição Federal, pois são criadas especificamente para cada área específica. c. Todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela, exceto o Código de Processo Civil. d. Um importante e inovador princípio foi estabelecido pela Constituição Federal, a cooperação entre todos os sujeitos do processo. e. Pode-se aferir que todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela.

Answer 1

Pode-se aferir que todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela.

Answer 2

A resposta correta é a alternativa "E", pois, através do argumento apresentado, pode-se aferir que todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela. Tendo em vista que a Constituição é a lei que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro atual.

Constituição Federal

A Constituição de 1988 é considerada a lei mais importante do Brasil, pois ela organiza todo o Estado brasileiro, de modo que estabelece as funções específicas e a separação entre os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

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