Conforme os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal, tomou-se conhecimento de que, quando existir um conflito entre dois tipos específicos e um tipo penal genérico, prevalecerá o específico. No Artigo 123 do Código Penal temos a seguinte descrição: “matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos”.
Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 2.
Analisando o artigo 123, acima transcrito, assinale a alternativa que aponta corretamente a qual princípio ele obedece:
A
Princípio da legalidade.
B
Princípio da especialidade.
C
Princípio da fatalidade.
D
Princípio da consunção.
E
Princípio do crime complexo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra b
Explicação:
com minha formação em law and order svu, respondo a essa pergunta e digo então que a letra b é a correta
O artigo 123 do Código Penal, que tipifica o crime de infanticídio, segue o princípio do Direito Penal chamado especialidade, se tratando de ser um crime com características especiais com relação a um outro de mesmos elementos. Portanto, a letra "B" é a correta.
O que é o princípio da especialidade e por que o infanticídio segue este princípio?
A especialidade é o princípio que tem o condão de afastar a aplicação de uma lei geral, para que apenas seja utilizada a lei especial, por se adequar mais ao fato e para afastar a dupla punição.
No infanticídio, vemos a obediência ao princípio da especialidade, pois este crime deriva de forma especial do homicídio, tendo elementos em comum, porém se especificando em outros. Sendo assim, a única pena aplicada é a que corresponde ao infanticídio.
Para ver mais sobre princípios do Direito Penal:
https://brainly.com.br/tarefa/20790461
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Referência: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: Inter Saberes, 2020, p. 58.