Conforme o texto “Conheça projetos que se tornaram leis no primeiro semestre”, presente na coletânea "Ética, Política e Economia", o primeiro semestre de 2019 foi produtivo, pois foram aprovadas 71 leis que promovem impacto na vida da população. Conforme exposto no texto, analise as assertivas que seguem:
MELLO, Adriana Pacheco do Amaral et al. Coletânea Formação Sociocultural e Ética: Ética, Política e Economia-PR: Unicesumar, 2019.
I. A Lei 13.845, de 2019, estabelece a garantia de vagas em escola pública a irmãos que estão no mesmo nível ou ciclo de ensino. Tal medida é proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009.
II. A Lei 13.835, de 2019, originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2018, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obter cartão de crédito e de realizar movimentações bancárias com caracteres em braile.
III. A Lei 13.830, de 2019, institui a equoterapia como único método para a reabilitação para pessoas com deficiência. A legislação prevê que o processo de reabilitação deve ser executado, exclusivamente, por profissionais de equitação.
IV. A Lei 13.819, de 2019, instaura a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A legislação determina a notificação compulsória pelos estabelecimentos de saúde em casos de, por exemplo, automutilação.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I, II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
É correto o que se afirma em: Alternativa 3: I, II e IV, apenas.
I - Correta - está em vigor a Lei 13.845 de 2019, que garante vagas na mesma escola pública a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. A medida é fruto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 305/2009, aprovada na Câmara em junho.
II - Correta - está em vigor a norma que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. A Lei 13.835, de 2019 teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2018.
III - Incorreta - está em vigor a Lei 13.830, de 2019, que regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência. Pela nova legislação, a prática de reabilitação utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência, será exercida por equipe multiprofissional, integrada por médico, médico veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e profissionais de equitação.
IV - Correta - A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio foi instituída pela Lei 13.819, de 2019, publicada em abril. A legislação determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
Espero ter ajudado!