Conforme o regramento do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990) nos arts. 12, 14, 18, 19 e 20, só existe a necessidade de comprovação da ação ou da omissão, do resultado (dano, prejuízo) e do nexo de causalidade para atribuir a responsabilidade objetiva aos fornecedores de produtos e prestadores de serviços (BOLZAN DE ALMEIRA, 2019).
(BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.).
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
II – A responsabilidade civil nas relações de consumo, via de regra, é objetiva
III – Na responsabilidade civil objetiva não há necessidade de se provar a culpa do agente causador do dano.
IV – A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de dolo.
É correto APENAS o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I e IV.
b.
II e IV.
c.
II, III e IV.
d.
I, II e III.
e.
I, III e IV.
Soluções para a tarefa
De acordo com a lei que assegura responsabilidade objetiva aos fornecedores de produtos, as opções corretas ficam: I, II e IV.
Responsabilidade objetiva
A lei que assegura a responsabilidade objetiva de fornecedores de produto em relação aos seus clientes, possuem alguns pontos a serem abordados:
I- Correto, a responsabilidade pessoal de profissionais só pode ser apurada de acordo com a verificação de culpa.
II- Correto, a responsabilidade civil é considerada objetivo de acordo com as relações de consumo.
III- Falso, é preciso provar a culpa do agente causador de danos na responsabilidade civil objetiva.
IV- Correto, a responsabilidade pessoal dos profissionais só será apurada com a verificação de dolo.
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