Question

Conforme o Código Civil, um menor de 17 anos de idade já divorciado é considerado capaz?

Answer 1

Resposta:

Sim.

Explicação:

Art. 5, do CC/02 - o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

II - pelo casamento;