Conforme o Código Civil, é correto afirmar sobre a responsabilidade civi quel: o incapaz responde ilimitadamente pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. o devedor responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior. aquele que por ação ou omissão involuntária violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato lícito. a responsabilidade civil é dependente da criminal.
Soluções para a tarefa
A responsabilidade civil é tema regulado pelo Código Civil nos artigos 927 ao 954.
- Analisando as afirmativas:
a) FALSA. O incapaz responde pelos prejuízos que causar se os responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, porém não de forma ilimitada. O incapaz e aqueles de dele dependem não poderão ser privados do necessário.
- Fundamentação legal: parágrafo único do artigo 928 do Código Civil.
b) CORRETA. Aquele que comete algum ato ilícito, causando dano a outrem, deve repará-lo.
- Fundamentação legal: artigo 927 do Código Civil.
c) FALSA. O devedor não responde pelos prejuízos causados por caso fortuito ou força maior, caso ele não tenha responsabilidade expressa.
- Fundamentação legal: artigo 393 do Código Civil.
d) FALSA. Aquele que por ação ou omissão voluntária violar direito e causar dano, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- Fundamentação legal: artigo 186 do Código Civil.
e) FALSA. A responsabilidade civil é independente da criminal, são áreas diferentes de responsabilização.
- Fundamentação legal: artigo 935 do Código Civil.
- Portanto, é correto afirmar que:
b) aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo.
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