Question

Conforme Mauro Cappelletti (1988), “O direito de acesso efetivo tem sido progressivamente reconhecido como sendo de importância capital entre os novos direitos individuais e sociais, uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ausência de mecanismos para sua efetiva reivindicação"(...)

Princípio pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado, tendo como primícias que o sistema deve ser igualmente acessível a todos e deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Estamos nos referindo ao princípio:

Escolha uma:
a.
publicidade.

b.
contraditório e ampla defesa.

c.
acesso à justiça.

d.
legalidade

e.
igualdade

Answer 1

Resposta:c.

acesso à justiça.

Explicação:

corrigido pelo ava