Question

Conforme já foi objeto de estudo, a Constituição Federal definiu quais são os órgãos responsáveis pela segurança pública e suas respectivas funções.

Considerando que se trata de previsão constitucional, os estados não têm liberdade para criar outros tipos de polícia e até mesmo redistribuir ou alterar as funções de cada tipo de polícia.

Diante desse raciocínio, o que está definido no artigo 144 da Constituição Federal deve ser respeitado.

Sobre os órgãos responsáveis pela segurança pública, assinale a alternativa verdadeira:

Escolha uma:
a.
A polícia militar é responsável pela preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo, e pode realizar investigações quando efetuam a prisão de criminosos.

b.
A Polícia Federal atua no interesse da União e nos crimes praticados por políticos.

c.
Com o surgimento da Força Nacional de Segurança Pública, foi criada a Polícia Militar da União.

d.
As polícias civis e militares são chamadas de polícia judiciária, por atuarem em âmbito estadual.

e.
As polícias civis não podem ter suas funções alteradas pelo governador do seu estado, por se tratar de matéria definida na Constituição Federal.

Answer 1

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja: d.  As polícias civis e militares são chamadas de polícia judiciária, por atuarem em âmbito estadual.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito as questões constitucionais relacionadas as políticas existentes no Brasil. Assim, podemos afirmar que essas políticas se dividem em militar, civil e federal.

Cada política tem sua atribuição, sendo a civil e militar de competência dos estados.

espero ter ajudado!

Answer 2

A alternativa correta é a opção E) As polícias civis não podem ter suas funções alteradas pelo governador do seu estado, por se tratar de matéria definida na Constituição Federal.