ENEM, perguntado por Reginaldo2214, 1 ano atrás

Conforme Inciso XIII, Art. 7º da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o adicional de hora extra, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Todavia temos outros adicionais que podem incidir sobre o valor da remuneração do empregado.

Soluções para a tarefa

Respondido por maisatorres
13

Alternativa 4:

II, III e IV apenas.


Respondido por alvaroliber
11

Resposta:

Alternativa 4:  2, 3 e 4 apenas

Explicação:

Pág. 149

A resposta 1 está errada, vide:

a) Adicional de Horas Extras

Esse adicional é devido pelo trabalho extraordinário à razão de pelo menos 50%

sobre a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição Federal). Se as horas extras

são pagas com habitualidade, integram o cálculo de outras verbas, como indenização,

13º salário, FGTS, aviso prévio indenizado, gratificações semestrais, férias

e descanso semanal remunerado.

A lei trabalhista não define o que é habitualidade para efeito de reflexos de

horas extras. Pode-se entender que é habitual o que foi pago na maior parte do

contrato de trabalho. Se o contrato de trabalho teve duração de seis meses, por

exemplo, e as horas extras foram pagas por quatro meses, houve habitualidade.

Também pode ser considerado habitual o que foi pago por mais de seis meses,

correspondendo à maior parte do ano.

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