Conforme inciso VII do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção federal poderá ocorrer para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais. De acordo com a Constituição Federal, pode ocorrer a decretação de intervenção federal para combater a existência de um grupo de extermínio responsável por expulsar, torturar e executar moradores de uma determinada região de um estado. Com base no exemplo acima, assinale a alternativa que contém o princípio que deixou de ser observado e que justifica a decretação da intervenção:
Escolha uma:
a.
regime democrático.
b.
autonomia municipal.
c.
forma republicana.
d.
direitos da pessoa humana.
e.
publicidade da prestação de contas da administração pública.
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No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja: d.
direitos da pessoa humana.
Isso porque o texto do enunciado diz respeito a um caso em que foi decretada a intervenção militar em uma determinada localidade como forma de prender e executar pessoas que estariam ligadas a atividades ilícitas.
No entanto, podemos afirmar que tais ações podem ser tidas como graves desrespeitos aos direito humanos tendo em vista a falta de um amplo processo legal para julgar essas pessoas.
espero ter ajudado!
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RESPOSTA CORRETA:
LETRA D - Direitos da pessoa humana.
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