Conforme inciso VII do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção federal poderá ocorrer para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta e aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais.
De acordo com a Constituição Federal, pode ocorrer a decretação de intervenção federal para combater a existência de um grupo de extermínio responsável por expulsar, torturar e executar moradores de uma determinada região de um estado.
Com base no exemplo acima, assinale a alternativa que contém o princípio que deixou de ser observado e que justifica a decretação da intervenção:
Escolha uma:
a.
autonomia municipal.
b.
publicidade da prestação de contas da administração pública.
c.
regime democrático.
d.
direitos da pessoa humana.
e.
forma republicana.
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A alternativa correta é a letra D.
A presença de grupos de extermínio em uma determinada região representa uma grande ameça à vida humana. Nesta perspectiva, os direitos da pessoa humana estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
De acordo com o Caput ou Cabeça do Art. 5º da nossa Constituição Federal, podemos observar a garantia dos seguintes direitos:
vida;
liberdade;
igualdade;
segurança;
propriedade.
Até a próxima!
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direitos da pessoa humana
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