Question

Conforme estudamos na disciplina, o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. O trabalho autônomo prestado a uma pessoa física ou jurídica não gera o contrato de trabalho, pois não há o elemento da subordinação, que é o mais importante para a caracterização dessa relação (BENEDITO, 2016).

Dessa forma, sobre os requisitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. No contrato de trabalho não é requisito essencial a exclusividade na prestação de serviços. O empregado pode ter mais de um emprego, visando um aumento de sua renda mensal.
b. O contrato de trabalho obrigatoriamente terá como requisito a impessoalidade, ou seja, caso o empregado não possa ir realizar a atividade pode mandar outra pessoa em seu lugar para cumprir a atividade.
c. No contrato de trabalho não há necessidade de subordinação, visto que o empregado pode realizar a atividade da forma que for mais conveniente a ele, como é o caso do cargo de confiança.
d. A alteridade significa que o empregado também assume os riscos da atividade laboral que exerce. Dessa forma, se a empresa sofrer algum prejuízo o empregado também será atingido.
e. A continuidade é um requisito não essencial do contrato de trabalho, podendo o empregado trabalhar quando tiver vontade e interesse em desempenhar a atividade.

Answer 1

A letra (D) é o gabarito da questão.

De acordo com o Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os principais requisitos do empregado são representados por:

• Subordinação.

• Local de trabalho (empresa, que é uma pessoa jurídica).

• Função.

• Jornada de trabalho - que pode ser definida pela empresa ou por sindicatos (de acordo com a categoria).

• Pessoalidade (o trabalhador não pode mandar outra pessoa trabalhar em seu lugar).

• Remuneração - que representa o ganho de salário mais as vantagens pecuniárias.

Vá e vença!