Conforme estudado nessa Unidade Curricular, os tributos possuem duas funções: uma fiscal, que consiste em fornecer os recursos necessários para a manutenção da máquina estatal e extrafiscal, e quando o tributo é voltado para outro objetivo, além da arrecadação de recursos.
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um exemplo claro de tributo que possui uma função fiscal e outra extrafiscal, caracterizada pela progressividade de suas alíquotas, as quais se prestam a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:
Em imóveis rurais menores, porém mais produtivos, as alíquotas são maiores.
Um imóvel de 300 hectares com grau de utilização de 90% sofrerá incidência de uma alíquota de 1,40% a título de ITR.
Um imóvel de 50 hectares com grau de utilização de 40% sofrerá incidência de uma alíquota de 0,03% a título de ITR.
Um imóvel de 300 hectares com grau de utilização de 80% sofrerá incidência de uma alíquota de 0,60% a título de ITR.
O tamanho da propriedade rural não influencia na determinação da alíquota de ITR a ser aplicada, devendo ser considerado apenas o seu grau de utilização.
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A alternativa correta é aquela que afirma "Um imóvel de 300 hectares com grau de utilização de 80% sofrerá incidência de uma alíquota de 0,60% a título de ITR".
O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal (que pode ser arrecada pelos Municípios também) que incide sobre a área da terra não produtiva, ou seja, somente a parte nativa que não esteja com nenhum tipo de produção agropecuária. Pela própria lei, os território que são reservas naturais ficam excluídos do cálculo.
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