Question

Conforme estudado nas normas jurídicas brasileiras e na doutrina, existem vários princípios que regem a elaboração e a execução do orçamento público. Dentre esses princípios existentes há o princípio da universalidade e o princípio da exclusividade. Quanto a esses dois princípios em específicos é correto afirmar que: a) O princípio da universalidade é aquele que preza pela exclusividade da matéria orçamentária na LOA. b) O princípio da exclusividade dá ênfase ao montante das receitas e despesas contidas na LOA. c) Enquanto o princípio da exclusividade visa o período anual para a LOA o princípio da universalidade determina a especificação das receitas. d) Enquanto o princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devam constar na LOA o princípio da exclusividade versa por determinar que somente matéria pertinente ao orçamento devam constar na LOA. e) O princípio da universalidade determina expressamente a obrigatoriedade de planejamento pelo valor bruto.

Answer 1

Resposta:

Explicação: Alternativa D é a correta

Answer 2

Resposta:

d) Enquanto o princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devam constar na LOA o princípio da exclusividade versa por determinar que somente matéria pertinente ao orçamento devam constar na LOA.

Explicação: