Question

Conforme estudado na disciplina de Elementos do direito penal, analise os itens abaixo, relacionados ao tema “estado de necessidade”, e, depois, assinale a alternativa correta: I - A situação de necessidade pressupõe, inicialmente, que exista um perigo atual, colocando em risco dois ou mais bens jurídicos. II - Um exemplo é o da “tábua da salvação”: em um naufrágio, duas pessoas precisam usar uma tábua para salvar suas vidas, mas a tábua suporta apenas o peso de uma. Nesse caso, o direito admite que uma das vidas seja sacrificada para o salvamento da outra. III - Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo, ou seja, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever de enfrentar o perigo. Tal dispositivo, aplica-se aos casos em que determinados sujeitos têm o dever legal de enfrentar o perigo, como bombeiros e policiais. A Apenas o item I está correto. B Apenas os itens I e II estão corretos. C Os itens I, II e III estão corretos. D Apenas os itens II e III estão corretos. E Apenas os itens I e III estão corretos

Answer 1

I - O estado de necessidade pressupõe perigo atual que coloca em risco dois ou mais bens jurídicos (verdadeira).

II - O caso da "tábua de salvação"  é exemplo de estado de necessidade (verdadeira).

III - Não pode alegar estado de necessidade quem tem dever legal de enfrentar o perigo, como bombeiros e policiais (verdadeira).

Requisitos para configuração do estado de necessidade

O estado de necessidade, quando configurado no caso concreto, afasta a ilicitude daquela conduta (excludente de ilicitude).

Tem como requisitos (artigo 24 CP):

• Ameaça a direito próprio ou alheio;
• Existência de um perigo atual e inevitável;
• Inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado;
• Situação não provocada voluntariamente pelo agente;
• Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo; e
• O conhecimento da situação de fato justificante.

Para saber mais sobre estado de necessidade, acesse:https://brainly.com.br/tarefa/49235858

#SPJ1