Question

Conforme disposto no art. 442. da CLT, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente a relação de emprego.

Em relação ao regramento sobre contrato de trabalho disposto na CLT, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
A empresa sucedida responderá apenas subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

b.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

c.
Havendo falência ou concordata, os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho são extintos juntamente com a massa falida.

d.
O empregado chamado a ocupar em substituição eventual cargo diverso do que exercer na empresa, não possuirá a contagem do tempo de serviço, perdendo suas garantias anteriores.

e.
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado por até 04 vezes, não passa a vigorar sem determinação.

Answer 1

Resposta:

b.

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Explicação: