Conforme , De forma objetiva, podemos conceituar prisão como a restrição da liberdade de uma pessoa mediante seu recolhimento em local designado para esse fim.” (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017).
Quais são as regras gerais para a efetivação da prisão?
resposta: Deve ser expedido um mandado pela autoridade judiciária, salvo na prisão em flagrante.
Você acertou!
Como regras gerais para a efetivação da prisão, deve ser expedido um mandado pela autoridade judiciária, salvo na prisão em flagrante, quando o mandado é substituído pelo ato administrativo. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 212).
Soluções para a tarefa
São as regras gerais para a efetivação da prisão:
A prisão preventiva pode ser decertada durante o inquérito policial ou na ação penal. Ela deve seguir os requisitos legais do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Durante o inquérito policial deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial.
A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:
Pode ser requerida nos crimes que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:
são pressuposto para justificar a sua determinação:
Garantia da ordem pública e a ordem econômica
Conveniência da instrução penal
Assegurar a aplicação da lei penal