Question

Conforme compreensão amplamente aceita na doutrina brasileira, influenciada pelas obras do autor Cândido Dinamarco, processo é o instrumento pelo qual se obtém a prestação jurisdicional para satisfazer o bem-estar do povo e promover a paz social (LEAL, 2001). Já o procedimento, segundo Daniel Assumpção, é a sequência de atos interligados de maneira lógica visando alcançar um objetivo final (BRASIL, 2016). Os procedimentos, no âmbito penal, dividem-se em comuns e em especiais. Sobre os procedimentos no âmbito penal, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. Estes são previstos no CP e são aplicados em situações específicas, como nos casos dos crimes culposos. b. O procedimento especial caracteriza-se por ser um instrumento pelo qual se obtém a prestação jurisdicional para satisfazer as necessidades humanas c. O procedimento especial, por sua vez, é a regra, aplicável à grande maioria das infrações penais e subsidiariamente aos procedimentos especiais. d. Os procedimentos, no âmbito penal, dividem-se em sumário e ordinário. e. O procedimento comum subdivide-se em ordinário, sumário e sumaríssimo, conforme a pena máxima abstratamente cominada ao delito.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

No Direito Penal, o procedimento pode ser comum ou especial.

No procedimento comum, o tipo de procedimento depende da pena máxima cominada em abstrato para aquele delito (art. 394, parágrafo 1º, CPP), que pode ser dividido entre ordinário (pena máxima igual ou superior a quatro anos), sumário (pena máxima inferior a 4 anos), e sumaríssimo (pena para crimes de menor potencial ofensivo ou contravenções penais).

Answer 2

Resposta correta: O procedimento comum subdivide-se em ordinário, sumário e sumaríssimo, conforme a pena máxima abstratamente cominada ao delito.