Conforme assegurado pela Constituição Federal, o
percentual mínimo das receitas de impostos arrecadados que
os entes governamentais (União, Distrito Federal, estados e
municípios) devem aplicar diretamente na educação, assinale
a alternativa correta.
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Alternativa (A) é a correta.
Explicação:
A união deve aplicar no mínimo de 18% dos impostos federais e os estados e municípios e os Distrito Federal nunca menos de 25% dos seus impostos arrecadados.
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