Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estrito cumprimento de dever legal.
II. Em legítima defesa.
III. No exercício regular de direito.
IV. Em estado de necessidade.
A sequência correta é:
Escolha uma:
A.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B.
Apenas a assertiva II está correta.
C.
A assertiva III está incorreta.
D.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Olá, tudo bem?
Resposta: B
Explicação:
A assertativa I também está correta mas no caso da II e III pressupoe os fatos circunstâncias, em outras palavras, haveria outros meios de se prevenir.
Fonte: também sou acadêmico.
boa sorte!
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