Conforme as diretrizes da Assistência Social propostas pela PNAS – Política Nacional da Assistência Social, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Os serviços, programas e projetos, executados e coordenados nos territórios são responsabilidade de cada esfera de governo em conjunto com a sociedade civil.
b. O público usuário dessa política constitui-se em apenas famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com perda ou fragilidade de vínculos, exclusão pela pobreza e dificuldade ou falta de acesso aos serviços públicos, uso de substâncias psicoativas.
c. Estado é o principal responsável pela condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
d. Foi aprovada através da Resolução nº 8.742/1993 em 15 de outubro de 2001.
Soluções para a tarefa
Oi!
RESPOSTA: c. Estado é o principal responsável pela condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Explicando:
A questão trata das perspectivas relacionadas a assistência social, dispostas na lei n.º 8742/9, que foi editada no dia 7 de dezembro de 1993. Sobre a competência do governo, o artigo 5º da citada lei diz o seguinte:
Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Bons estudos!