Conforme artigo 21, do Decreto-Lei nº 9.295/46, os profissionais, diplomados ou não, registrados de acordo com o que preceitua o presente Decreto-Lei, ficam obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional de sua jurisdição. De acordo com as alternativas abaixo, identifique a correta:
A - O profissional contábil deverá anualmente, até a data limite de 31 de janeiro de cada ano, efetuar o pagamento ao CRC de sua jurisdição, devendo, no primeiro ano de exercício da profissão, realizar – se por ocasião de ser expedida a carteira profissional.
B - Os profissionais de contabilidade deverão efetuar o pagamento referente a anuidade do CRC até a data limite de 31 de março de cada ano, sendo que, no primeiro ano de exercício da profissão, a anuidade deverá ser paga, por motivo da expedição da carteira profissional.
C - Os Contadores e Técnicos em Contabilidade deverão efetuar o pagamento da anuidade até 31 de março do ano subsequente ao primeiro ano de exercício da profissão, independentemente de ser expedida a carteira profissional.
D - O pagamento da anuidade poderá ser efetuado a qualquer tempo, desde que, no primeiro ano de exercício da profissão, realizar – se por ocasião de ser expedida a carteira profissional.
E - A anuidade deverá ser recolhida pelo profissional contábil até 30 de março de cada ano, devendo, no primeiro ano de exercício da profissão, realizar – se por ocasião de ser expedida a carteira profissional.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B - Os profissionais de contabilidade deverão efetuar o pagamento referente a anuidade do CRC até a data limite de 31 de março de cada ano, sendo que, no primeiro ano de exercício da profissão, a anuidade deverá ser paga, por motivo da expedição da carteira profissional.
Explicação:
Alternativa Correta: O pagamento da anuidade será efetuado até 31 de março de cada ano, devendo, no primeiro ano de exercício da profissão, realizar – se por ocasião de ser expedida a carteira profissional.
As anuidades pagas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, deverão ser efetuadas até a data limite de 31 de março de cada ano, e no primeiro ano de registro do profissional em seu Conselho Regional de jurisdição, deverá ser recolhido por ocasião da emissão da carteira profissional. Posteriormente a este prazo serão acrescidas de multa, juros de mora e atualização monetária.