Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), “O tempo tem grande relevância para o Direito, pois, ainda que não seja um fato jurídico, por ser de outra dimensão, o seu transcurso integra, com muita frequência, suportes fáticos, como ocorre com a duração do trabalho, sendo que, quando previsto expressamente pela norma, é considerado elemento de suficiência para a configuração do fato jurídico respectivo. A energia despedida e alienada pelo trabalhador subordinado é limitada e precisa ser renovada por meio de repousos regulares como forma de restabelecer e manter sua energia física e mental e se relacionar com a família e a comunidade”.
Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Embora possa definir o período das férias do trabalhador, o empregador deve se atentar para a disposição do parágrafo terceiro, do art. 134, da CLT. Ele dispõe que as férias podem se iniciar no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
PORQUE
II. A Reforma Trabalhista também promoveu modificações no que diz respeito ao fracionamento das férias. A nova redação do parágrafo 1º, do art. 134, dispõe que elas podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles seja ao menos de quatorze dias e que nenhum seja inferior a cinco A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/17 algumas modificações relativas ao gozo das férias serão implementadas. O empregador deverá comunicar o trabalhador, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias, a época em que as férias poderão ser usufruídas. Ao contrário do que muitos imaginam, quem define o momento do ano em que este descanso será gozado é o empregador, de acordo com sua conveniência.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Correto
Explicação:
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 2o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)