Question

Conforme Almeida et al (2015, p. 05), “a taxa é uma exigência financeira destinada à pessoa física e jurídica, sendo de caráter obrigatório e, consequentemente, paga em troca de serviços públicos prestados pelo Estado. Assim como outros tributos citados, deve ser elaborada e aplicada de forma lícita, ou seja, perante a lei”. Face ao exposto, leia as afirmativas abaixo e assinale a correta.
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
As taxas cobradas pelos Estados não têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à disposição.


As taxas não são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, elas são cobradas apenas pelas empresas do terceiro setor.


A taxa não é uma exigência financeira, pois não segue como caráter obrigatório.


Os serviços prestados pelo Estado não são os responsáveis pela variação de valores cobrados, sendo que a cobrança sempre deverá ser realizada de forma coerente.

Answer 1

Eu estou em dúvida entre as duas primeiras mas quase certeza que é a segunda.

Answer 2

Letra E - todas estão corretas