Conforme acima, a atual Constituição Federal foi promulgada em 1988, resultado da Assembleia Constituinte. Ela é considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil e foi formulada visando atender a diversos interesses e demandas da população brasileira.
Na primeira parte do artigo 1º, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
É correto apenas. o que se afirma sobre município em:
Escolha uma opção:
a.
Se regem pela Constituição e pelas leis que adotarem. Cada Estado federado possui autonomia administrativa, competência e autoridade na seara legislativa, executiva e judiciária, decidindo sobre negócios locais. .
b.
Legalmente constituídos, por terem interesses peculiares e economia própria. A Constituição Federal assegura sua autonomia política
c.
São pessoas jurídicas de Direito Público interno, com capacidade administrativa e de nível constitucional, ligadas à União, tendo nesta a fonte de seu regime jurídico infraconstitucional e criados mediante lei complementar.
d.
É um município equiparado ao Estado federado, por ser a sede da União, tendo administração, autoridades próprias e leis atinentes aos serviços locais.
e.
Designa a nação brasileira, nas suas relações com os Estados federados que a compõe e com os cidadãos que se encontram.
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Resposta:
Legalmente constituídos, por terem interesses peculiares e economia própria. A Constituição Federal assegura sua autonomia política
Explicação:
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