Question

Conforme a Portaria nº 3.233/2012 – DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012: “Pelo menos sessenta dias antes da data programada para o início de seu funcionamento, o estabelecimento financeiro deverá requerer à Delesp ou CV, de sua circunscrição, a aprovação de seu plano de segurança”. (Compilação de leis & normas da Segurança Privada. Cadernos Universitário. Curitiba: Intersaberes, 2017).

De acordo com o livro base da disciplina, quanto a aprovação ou reprovação do plano de segurança é correto afirmar:
A
A falta de algum documento obrigatório no plano de segurança, ensejará notificação pelo DPF, contudo o plano de segurança não será arquivado.

B
O arquivamento do pedido de plano de segurança por falta de documentação obrigatória, não ensejará em possibilidade de novo pedido.

C
Reprovado o plano de segurança pela Delesp ou CV, não caberá recurso, em nenhuma hipótese.

D
A vistoria deverá ser feita mesmo com a agência ainda fora de funcionamento, mediante teste efetivo dos seus sistemas e elementos de segurança e avaliação teórica do posicionamento e quantidade ideal de vigilantes.

E
Os planos de segurança aprovados não devem ser inseridos no sistema informatizado do DPF pela Delesp ou CV da circunscrição da agência, assim como suas posteriores alterações e renovações.

Answer 1

Quanto a aprovação ou reprovação do plano de segurança, a vistoria deverá ser feita mesmo com a agência ainda fora de funcionamento, mediante teste efetivo dos seus sistemas e elementos de segurança e avaliação teórica do posicionamento e quantidade ideal de vigilantes.

Conforme a Portaria nº 3.233/2012 – DG/DPF os Estabelecimentos Financeiros devem ter um Plano de Segurança, e em seu art, 101 estabelece que:

• A falta de algum documento obrigatório ensejará notificação pelo DPF, e o pedido pode ser arquivado.

• O arquivamento do pedido por falta de documentação obrigatória ensejará em novo pedido.

• Se é reprovado o plano, caberá recurso

• A vistoria deverá ser feita mesmo com a agência ainda fora de funcionamento, considerando varios fatores como: caracteristicas do local e sua localização.

• Os planos de segurança aprovados são inseridos no sistema informatizado do DPF.

Alternativa Correta: D