Conforme a lei nº 9394/96 (LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação escolar no Brasil se organiza
a.
em um único sistema centralizado, em que Ministério da Educação determina todos os procedimentos didáticos e administrativos que as escolas devem seguir.
b.
em dois sistemas independentes, o público e o privado, cada um com suas próprias normas e em regime de competição pela clientela.
c.
em sistemas estaduais, municipais, do Distrito Federal e da União, com liberdade de organização conforme a lei e em regime de cooperação.
d.
em sistemas municipais e estaduais, os primeiros subordinados aos segundos, e os segundos subordinados à União.
e.
em três sistemas articulados em regime de hierarquia: sistema municipal, sistema estadual e sistema federal.
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Resposta c.
"O Conselho Estadual de Educação (CEE) é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado a quem compete:
j)manter politicas de colaboração com os demais sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e do Municipio.
"O Conselho Estadual de Educação (CEE) é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado a quem compete:
j)manter politicas de colaboração com os demais sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e do Municipio.
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